Glossário do planejamento sucessório
Termos jurídicos e práticos explicados em linguagem simples, para você entender o que aparece ao longo do planejamento. São definições educativas e gerais; regras específicas variam conforme o caso e o estado, e não substituem a orientação de um profissional.
Sucessão
Transmissão do patrimônio de uma pessoa após o falecimento aos seus herdeiros e legatários. Pode ser legítima (definida por lei) ou testamentária (definida em testamento).
Espólio
Conjunto de bens, direitos e dívidas deixados pela pessoa falecida, considerado como um todo até a conclusão da partilha.
Inventário
Procedimento para apurar bens, dívidas e herdeiros e formalizar a partilha após um falecimento. Pode ser judicial ou extrajudicial.
Inventário extrajudicial
Inventário feito em cartório, por escritura pública, em geral quando há consenso entre herdeiros capazes; costuma ser mais rápido que o judicial. Requisitos variam — confirme com advogado ou tabelião.
Herdeiro necessário
Herdeiros a quem a lei reserva parte da herança (em regra, descendentes, ascendentes e o cônjuge, conforme o caso).
Legítima
Parte da herança reservada por lei aos herdeiros necessários (em regra, metade dos bens). A parcela restante é a porção disponível.
Testamento
Ato pelo qual a pessoa dispõe, para depois da morte, sobre a porção disponível de seus bens e outras vontades, respeitando a legítima.
Testamento vital (diretivas antecipadas de vontade)
Documento em que a pessoa registra, em vida, suas vontades sobre tratamentos e cuidados de saúde, para o caso de não poder se manifestar futuramente.
Partilha
Divisão dos bens do espólio entre os herdeiros, conforme a lei e, quando houver, o testamento.
Meação
Metade dos bens comuns que já pertence ao cônjuge ou companheiro em razão do regime de bens. Não se confunde com herança.
ITCMD
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: tributo estadual que incide sobre herança e doação. Alíquotas, isenções e regras variam conforme o estado.
Doação em vida
Transferência de bens ainda em vida, às vezes usada em planejamento sucessório. Deve respeitar a legítima e pode gerar tributação (ITCMD).
Usufruto
Direito de usar um bem e aproveitar seus frutos (por exemplo, morar no imóvel ou receber aluguéis) sem ser o proprietário pleno. Comum em doações com reserva de usufruto.
Holding familiar
Sociedade criada para organizar e administrar o patrimônio de uma família, por vezes usada em planejamento sucessório. Exige orientação jurídica e contábil.
Curatela
Medida judicial para proteger e representar pessoa que não consegue expressar sua vontade para atos da vida civil.
Herança digital
Contas, arquivos e ativos digitais (redes sociais, e-mails, criptoativos, domínios) e a organização do acesso e das vontades sobre eles.
Sente falta de algum termo? Este glossário será ampliado. Para dúvidas sobre a sua situação, veja como escolher e o que perguntar a um especialista.