Recursos oficiais
Reunimos aqui os portais oficiais mais úteis para quem organiza documentos, sucessão e benefícios no Brasil. Consulte sempre a fonte oficial para a informação mais atual — regras e prazos podem variar conforme o estado e o caso.
Este é conteúdo educativo e geral. Ele não substitui a orientação de um advogado, tabelião, contador ou psicólogo adequado à sua situação — as regras variam conforme o caso e o estado.
Justiça e notariado
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — normas e informações sobre o Judiciário, incluindo temas de inventário e sucessões.
- e-Notariado (Colégio Notarial do Brasil) — atos notariais eletrônicos, como escrituras e procurações; localização de cartórios.
- Registro Civil — certidões de nascimento, casamento e óbito e serviços dos cartórios de registro civil.
Tributos
- Receita Federal — tributos federais e obrigações fiscais. O ITCMD, que incide sobre herança e doação, é estadual: consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado.
Benefícios e previdência
- INSS — informações sobre benefícios, incluindo pensão por morte.
- Meu INSS — portal e aplicativo para solicitar e acompanhar serviços previdenciários.
Serviços públicos
- gov.br — porta de entrada dos serviços públicos digitais do governo federal.